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Desembargador Mauro Pereira Martins Pode ser divertido para qualquer um



Segundo este relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetição por processos qual contenham a mesma questãeste para que não haja perigo do ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Também sustentou qual seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste pela qual o imóvel nãeste poderia ser leiloado. Os argumentos do Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

O Blog do Mauro Negruni preza pelo respeito Destes direitos autorais DE notícias publicadas aqui, procurando sempre qual possível divulgar a fonte original dos conteúdos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

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A falência da Central do Telefones coube à 5ª Vara Cível por Nova Iguaçu. Porfoim, uma carta precatória (pedido do um juiz a outro de modo a praticar um ato) permitiu de que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse este cunhado ao considerar penhoráveis os três imóveis do Aloysio, desconsiderando como provas do casa (apartamento 401) contas de luz, gás e certificados do propriedade em nome do proprietário.

Pelo Superior Tribunal de Justiça ainda nãeste há consenso A respeito de este tema. No geral, este STJ entende que as tarifas não integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A respeito de a TUSD.

Este presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, deu as boas-vindas ao novo desembargador da Corte durante a cerimônia do posse realizada logo após o tfoirmino da sessãeste do Órgãeste Especial.

Pelo despacho, já acessado através advogada por Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda qual o veja o site do editor preço dos bens “parece 1 tanto inferior” ao valor de mercado e que ESTES mesmos foram arrematados por preçESTES em torno de 20% abaixo da avaliação.

A C O vá aqui R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Este voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel por Faria, para quem, apesar DE recentes mudanças no sistema por regulamentação do setor elé especialmentetrico brasileiro, não é possível permitir procedimento diferenciado entre consumidores do exatamente bem (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasião.

Lobão, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, de que possui duas salas, 3 quartos, três banheiros e duas vagas de garagem thi s hyperlink e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo).

Ele foi eleito ontem, pelo critério de merecimento, em sessão do Órgão Especial, e foi conduzido ao plenário, para tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Letícia Sardas.

Martins ressaltou que caso o processo não fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste do uma mesma questão de direito pelo tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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